Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar e utilizar a plataforma JurídicoConecta (juridicoconecta.com.br), você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso. Se não concordar com algum dos termos, recomendamos que não utilize a plataforma.

2. Natureza da plataforma

A JurídicoConecta é uma plataforma informativa de triagem e encaminhamento jurídico. Não somos um escritório de advocacia, não prestamos serviços jurídicos e não estabelecemos relação de mandato advocatício com os usuários.

As informações disponibilizadas nas páginas têm caráter exclusivamente informativo e não constituem aconselhamento jurídico individualizado. Para obter orientação jurídica, consulte um advogado habilitado.

3. Funcionamento do encaminhamento

Ao utilizar o botão de WhatsApp e iniciar contato:

• Você informa sua situação de forma resumida, sem necessidade de fornecer documentos ou dados sensíveis.
• A triagem inicial identifica a área jurídica correspondente.
• O eventual encaminhamento para escritório parceiro ocorre somente mediante o seu interesse expresso e disponibilidade de atendimento.
• A JurídicoConecta não garante a aceitação do seu caso por nenhum escritório parceiro.

4. Responsabilidade dos escritórios parceiros

Os escritórios de advocacia parceiros são profissionais independentes, devidamente inscritos na OAB. A JurídicoConecta não é responsável pelos serviços prestados pelos escritórios após o encaminhamento, incluindo honorários, prazos, estratégias adotadas ou resultados obtidos.

A relação jurídica estabelecida entre o usuário e o escritório é exclusiva entre as partes, regida pelo contrato de honorários firmado entre elas.

5. Obrigações do usuário

Ao utilizar a plataforma, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas sobre sua situação.
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos ou contrários à ordem pública.
• Não realizar contatos de assédio, spam ou envio de conteúdo ofensivo.
• Ter 18 anos ou mais, ou contar com assistência de responsável legal.

6. Limitação de responsabilidade

A JurídicoConecta não se responsabiliza por danos diretos, indiretos ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, da falta de disponibilidade de atendimento, ou de decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas no site.

7. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo textos, logotipo, estrutura e código — é de propriedade da JurídicoConecta ou licenciado para uso pela plataforma. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia.

8. Privacidade

O tratamento dos dados pessoais coletados pela plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

9. Alterações nos termos

Estes termos podem ser revisados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pela atualização da data no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica a aceitação dos novos termos.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Em caso de conflito, fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.